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Ainda de acordo com o documento, o governo de Mato Grosso automatizou a forma como o CAR é analisado, por meio do Decreto Estadual 780/2024. No entanto, tal mudança não interferiu na condição dos cadastros sobrepostos, diz o documento.

A advogada também destaca que, "em tese, a Sema-MT não teria competência para a análise dos CARS sobrepostos em terras indígenas, já que são bens da União e não do estado" reforça. Ainda de acordo com De Paula, "o CAR não é documento que autoriza posse ou propriedade. Ter um CAR não autoriza ocupação", explica. A DW também entrou em contato Ministério Público Federal de Mato Grosso para saber em que estágio se encontra a Ação Civil Pública e também para saber se há algum instrumento jurídico que pode invalidar CARS sobrepostos a terras indígenas regularizadas. O órgão não respondeu até a publicação desta reportagem. No entanto, a declaração do CAR permite que os proprietários desenvolvam atividades agrícolas e comerciais na terra, mesmo com o cadastro em análise. Tipuici Manoki, 36 anos, da etnia Manoki, mora na aldeia 13 de Maio, uma das dez que compõem a Terra Indígena Irantxe, que fica em Brasnorte, cidade ao sul do Mato Grosso. Junto com o seu povo, ela reivindica a TI Manoki, que já teve o seu processo encaminhado para o Ministério da Justiça e já foi delimitada. Mesmo em estágio avançado de demarcação, segundo Manoki, a terra está ocupada por fazendeiros que cultivam milho e soja em larga escala e criam gado. "Eles fizeram o CAR, em 2020, durante a pandemia, nós protestamos, mas nada adiantou", recorda.

Segundo Tipuici, a cada dia que passa, o impacto ambiental nas terras indígenas só aumenta. "Hoje, na beira do rio estão retirando as matas ciliares para criar gado. O rio do Sangue está assoreado. Faz uma semana que a Funai desceu [foi a terra] para fiscalizar e encontraram muitos madeireiros tirando toras de madeira nobre", explica. A indígena afirma que diversas espécies "raras e valiosas para a biodiversidade da Floresta Amazônica" já foram retiradas de lá. Consequentemente, diversos animais se afastaram da terra. "O Ingá, que serve para a nossa comida e dos animais, sumiu. A Taúba e a cerejeira, árvores nobres, sumiram. O Gavião Real e o Mutum [pássaros], que se alimentam de vegetais sumiram", relata. Nesse ritmo, há um risco de quando o Estado realizar a desintrusão da terra, não sobrar mais nada para o povo Manoki. Dineva Maria, 46 anos, mãe de nove filhos, é do povo Kayabi. Hoje, ela vive na Aldeia Tatui, em Juara, no Vale do Arinos, região noroeste de Mato Grosso. A geração anterior da família de Dineva viveu no território original dos Kayabi, a TI Batelão, em Sinop. Em 1940, parte do povo que vivia por lá foi removido pela Frente de Colonização de Mato Grosso para a região do Xingu.

A remoção completa deste povo se deu em 1966, quando um grupo foi enviado para a região do Rio Teles Pires, que banha os estados do Mato Grosso e Pará, e para a Aldeia Tatui, no município de Juara, também no Mato Grosso. Hoje, os Kayabi reivindicam o território de origem, que já foi declarado no processo de homologação. Dineva conta que, em 2008, tentaram retornar ao território, mas não tiveram êxito. "Os madeireiros tomaram conta das terras e não deixaram a gente entrar", explica. Uma das tradições dos Kayabi é o artesanato produzido a partir do barro, que, segundo Dineva, é "considerado sagrado". "A gente nem pode mais ter acesso ao nosso barro sagrado para fazer a nossa cerâmica. Temos que reivindicar o nosso território de longe, sem poder viver nele", lamenta.

AMÂNCIO, Adriana. Em Mato Grosso, CAR vira arma para grilar terras indigenas Artigo publicado na página da Deutsche Welle. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/em-mato- grosso-car-vira-ferramenta-para-grilagem-em-terras-indígenas/a-70393973>.

Último acesso no dia 04 de outubro de 2024. (Texto adaptado)

Em "O dispositivo, criado pelo Código Florestal em 2012, é usado para planejar, monitorar e controlar o combate ao desmatamento ilegal", o termo destacado exerce a função sintática de: