Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Tendo como referência os balizamentos da Lei Federal n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) quanto aos guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço ou não.
Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.
Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integrem ou não regiões metropolitanas será autorizada posse de arma de fogo, quando em serviço ou não.
Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integrem ou não regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.
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