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FGV2022Direito Processual PenalPerito Médico Legal

Direito Processual Penal - FGV 2022 - Perito Médico Legal

Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.


Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão

deve ser concluído em 90 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.


deve ser concluído em 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.


deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.


deve ser concluído em 90 dias, não podendo este prazo ser duplicado.


deve ser concluído em 30 dias, não podendo este prazo ser duplicado.


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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