Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
No Capítulo II - Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o ECA assegura direitos fundamentais das crianças e adolescentes em sua integridade física, emocional e social. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.
O direito a dignidade compreende a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o Estado.
O direito à liberdade se limita à possibilidade de escolha de brincadeira e interações, sendo garantido exclusivamente em espaços previamente controlados e regulamentados.
O respeito à liberdadedas crianças e adolescentes implica no reconhecimento total de sua autonomia de decisão, desobrigando pais e responsáveis de mediar possíveis situações de risco.
Garantir a dignidade significa validar exclusivamente as práticas culturais vindas de contextos familiares, sem interferência de padrões éticos ou direitos universalmente reconhecidos.
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