Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor de Educação Infantil

Organiza a Educação Infantil em direitos de aprendizagem e desenvolvimento e em campos de experiência, distribui objetivos por faixas etárias e reforça a articulação entre cuidar, educar e brincar nas propostas curriculares.

Define a Educação Infantil principalmente como etapa preparatória para o Ensino Fundamental, estruturando listas de conteúdos disciplinares e metas de alfabetização formal como eixo central da etapa.

Apresenta os campos de experiência como equivalentes a disciplinas escolares com horários fixos, propondo que o planejamento siga a lógica de uma grade curricular igual à do Ensino Fundamental.

Fixa um modelo único e obrigatório de organização de turmas, número de crianças por sala e formato de registro de avaliação, padronizando esses elementos para todas as redes públicas e privadas.

Estabelece que a Educação Infantil deve priorizar o ensino sistemático da escrita alfabética, incentivando exercícios de cópia e leitura formal desde a creche como preparação direta para o primeiro ano.