Direito Processual Penal - FGV 2024 - Técnico Judiciário

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.

II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.

III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em