Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
João foi recentemente nomeado para o cargo de Diretor de Administração em uma autarquia federal. Antes de assumir o cargo, ele foi informado de que precisava apresentar a declaração de imposto de renda e a declaração de proventos de qualquer natureza à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. No entanto, João optou por não apresentar a declaração, alegando que sua situação financeira era simples e que não via necessidade de formalizar a informação.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
João pode assumir o cargo de Diretor de Administração, pois sua situação financeira simples o isenta da obrigação de apresentar a declaração.
A não apresentação da declaração de imposto de renda não impede a posse e o exercício do cargo, desde que João não tenha cometido outras irregularidades.
A posse e o exercício de João estão condicionados à apresentação da declaração de imposto de renda e proventos, e a recusa em apresentar a documentação impede sua nomeação.
João pode ser nomeado sem a apresentação da declaração, mas sua falta pode resultar em penalizações posteriores, como multa e, caso seja reincidente, suspensão.
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