Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A compreensão do conceito de Estado é fundamental para o Direito Administrativo, para o Direito Constitucional e suas implicações jurídicas. O Estado é formado por elementos essenciais que garantem sua soberania e a organização do poder politico. Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de Estado.
O Estado é uma organização composta por povo, território e soberania, sendo esta última o poder político supremo que subordina todos os demais dentro de seu território, sem admitir limitações jurídicas.
O Estado é uma associação de indivíduos, sem a necessidade de uma base territorial fixa, que se organiza para promover o bem-estar social e econômico de seus membros, estando submetido às leis internacionais.
O Estado é uma organização composta por governo, território e economia, sendo a sua função principal a garantia de direitos fundamentais apenas em situações de exceção, por meio do governo
O Estado é uma entidade politica que se caracteriza pelo governo democrático, soberania limitada pela comunidade internacional e pela defesa de um único modelo econômico e social.
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