Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão aloca dos como, exceto:
b) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Despesas de custeio e de capital do Ministério da. Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Investimentos previstos no Plano Quatrienal do Ministério da Saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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