Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Assinale CORRETAMENTE qual é o Decreto que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto n.º 1.232, de 30 de agosto de 1994.
Decreto n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Decreto n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007.
Decreto n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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