Legislação Extravagante - CEBRASPE 2023 - Titular de Serviços de Notas e Registros
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
O prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.
Não depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
Pode ser decretada após o oferecimento da denúncia.
Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.
Pode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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