Direito Constitucional - FGV 2021 - Soldado
João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,
impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.
não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.
apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.
impede João de votar e ser votado.
apenas impede João de ser votado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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