Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Pedagogo
A Constituição Federal de 1988, artigo 211, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Em relação a essa organização, é CORRETO afirmar:
Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração.
Os Municípios atuarão definitivamente no ensino fundamental e médio.
Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, e, quando possível, na educação infantil.
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino especial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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