Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Conforme Lei n.o 9.474, de 22 de julho de 1997, não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que, EXCETO:
Tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
Sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das nações unida.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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