Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito

Considere o enunciado a seguir: "O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior."

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Revista de direito Penal, v. 5, p. 17, 1948. Sobre o estudo dos crimes contra a vida, analise as sentenças a seguir:

I- Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

II- No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 173 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

III- No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, aplica-se a pena em dobro se o o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável.

É CORRETO afirmar que: