Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente prestar. sobre as contas que o Prefeito deve ________ prestar. só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, conforme norma constitucional.
Mensalmente.
A cada semestre
Anualmente.
A cada trimestre.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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