Direito Penal Militar - IDECAN 2015
O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”
não admite a forma culposa.
tem pena mínima de 15 dias.
tem pena máxima de seis meses.
exige elemento subjetivo especial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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