Direito Constitucional - UPA 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante

Lideranças políticas comprometidas com a ordem democrática têm enaltecido a importância de serem respeitadas as disposições constantes na nossa atual Constituição. Compreendida como a mais importante norma do nosso ordenamento, a vigente Constituição brasileira foi elaborada no contexto de deterioração da Ditadura Militar, representando o marco fundamental da redemocratização. Atento aos contextos de sua elaboração e particularidades, analise as proposições a seguir:

I. Em razão de possuir conteúdo progressista e de ser uma das mais avançadas de nossa história na concessão de

garantias e direitos sociais, a Carta Magna de 1988 acabou sendo apelidada de Constituição cidadã.

II. Discutida, votada e aprovada durante o governo de João Baptista Figueiredo, a Constituição de 1988 foi a primeira de nossa história a assegurar o direito de voto aos analfabetos.

É válido considerar que: