Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
A Lei n.o 14.510, de 27 de dezembro de 2022, altera a Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e introduz disposições sobre a prática da telessaúde no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes a serem seguidos. Com base no que está disposto na lei. assinale a alternativa CORRETA
A telessaúde pode ser praticada sem a necessidade de consentimento do paciente, desde que o profissional de saúde considere que a situação exige atendimento remoto
A prática da telessaúde garante ao paciente o direito de recusar o atendimento na modalidade remota, assegurando que o atendimento presencial seja garantido sempre que solicitado
A telessaúde não precisa seguir os ditames do Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de uma modalidade de atendimento de saúde.
O profissional de saúde tem autonomia para decidir sobre a utilização da telessaúde, mas não pode optar por atendimento presencial, mesmo que solicitado pelo paciente.
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