Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Examine o contexto a seguir: Visando otimizar os serviços e reduzir custos, um gestor público decide simplificar um processo administrativo disciplinar, suprimindo a fase de notificação formal para a apresentação de defesa prévia pelo servidor acusado, sob o argumento de que a medida atende ao princípio da eficiência.
Assinale a alternativa que analisa CORRETAMENTE a validade dessa conduta à luz da hierarquia dos princípios administrativos.
A conduta é inválida, pois o princípio da eficiência é subordinado ao princípio da legalidade e ao direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa.
A validade da conduta é discricionária, dependendo da gravidade da falta apurada e da economia gerada para a Administração.
A conduta é inválida apenas se o servidor conseguir provar que a ausência de notificação lhe causou prejuízo concreto.
A conduta é válida, pois o princípio da eficiência, na Constituição, introduzido expressamente -prevalece sobre formalidades processuais.
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