Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
Analise o caso hipotético a seguir:
O Secretário de Saúde do Município Ômega nomeia um profissional externo (sem vínculo efetivo) para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Compra de Medicamentos. Sobre a referida nomeação, é CORRETO afirmar que:
É inválida, porém seria válida se o Chefe da Seção de Compra de Medicamentos fosse um cargo em comissão
É inválida, e permaneceria inválida mesmo que o Chefe da Seção de Compra de Medicamentos fosse um cargo em comissão.
É válida, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
É válida, pois a nomeação para funções de confiança de chefia tem ampla discricionariedade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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