Direito Constitucional - CONSULPAM 2014 - Enfermeiro
A legislação brasileira define a participação da iniciativa privada na assistência a saúde e:
Permite a comercialização de órgãos e tecidos para fins de transplante.
Permite a participação complementar de instituições privadas no SUS, tendo as filantrópicas e as sem fins lucrativos prioridade na participação.
Faculta a participação de recursos públicos para subvenções as instituições com fins lucrativos.
Permite a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde do país.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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