Questão OAB 41º Exame - Direito Processual Penal
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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