Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal

Leia as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto do Idoso.

I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

IV. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Estão corretas as afirmativas: