Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor de Educação Infantil

Sobre as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos complementares, analise as afirmativas abaixo.

I. Fundamenta o ensino básico em princípios de universalização e inclusão, garantindo o acesso gratuito e a permanência com qualidade.

II. Dispõe que a organização curricular deva ser totalmente uniforme no âmbito nacional, impossibilitando adaptações regionais ou locais.

III. Incentiva a gestão democrática, viabilizando a participação de docentes, discentes e comunidades nas tomadas de decisão.

IV. Permite que as instituições privadas assumam integralmente a oferta do Ensino Infantil em locais onde não haja atendimento público.

V. Prevê a formação continuada como um direito dos profissionais da educação, sendo responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior os cursos de atualização e aperfeiçoamento aos docentes em exercício.

Está correto o que se afirma em: