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CONSULPAM2020Legislação ExtravaganteAssistente Social

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2020 - Assistente Social

De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva

acompanhar e repreender verbalmente o adolescente por intermédio do juiz da infância ou servidor da área, sendo, o adolescente orientado e sensibilizado para a gravidade de seu delito. É considerada a medida mais branda, aplicada a adolescentes primários – aqueles que não têm nenhuma passagem pelo sistema judicial.

acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, contando com um orientador técnico designado, no sentido de promover socialmente o adolescente e sua família, bem como supervisionar a frequência, o aproveitamento escolar e auxiliar na profissionalização.

acompanhar e repreender verbalmente o adolescente por intermédio do juiz da infância ou servidor da área, sendo, o adolescente orientado e sensibilizado para a gravidade de seu delito, devendo realizar trabalhos voluntários em hospitais, escolas e outros estabelecimentos que ofereçam serviços à comunidade.

acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, contando com um técnico designado pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período ou revogada, porém, não pode ser substituída por outra medida, tendo em vista que pressupõe a participação de um responsável pela supervisão da frequência e do aproveitamento escolar e auxiliar na profissionalização.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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