Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social
De acordo com o Art. 63 do ECA, a formação técnico- profissional obedecerá aos seguintes princípios, entre eles:
Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Horário noturno para exercícios das atividades.
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
Obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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