Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Enfermeiro
Entende-se por Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para se instituída, segundo o decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Atenção primária à saúde; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
Atenção primária à saúde; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e serviços especiais de acesso aberto.
Atenção primária à saúde; urgência e emergência; serviços especiais de acesso aberto; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
Atenção primária à saúde; urgência e emergência; atenção psicossocial; serviços especiais de acesso aberto; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
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