Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
A principal atribuição do Prefeito de São João do Jaguaribe (CE), conforme os princípios da Administração Pública, é:
Garantir políticas públicas apenas na área da saúde e educação.
Executar leis municipais, administrar os recursos públicos do município e representar o município juridicamente.
Criar impostos estaduais e supervisionar políticas estaduais aplicadas ao município.
Representar o município no governo estadual e federal, sem responsabilidade direta sobre políticas locais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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