Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024 - Auxiliar de Almoxarifado
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas para licitações e contratos administrativos no Brasil. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das principais mudanças introduzidas por essa nova legislação?
A nova lei elimina a necessidade de licitação para compras governamentais de pequeno valor, permitindo contratações diretas sem justificativa.
A Lei nº 14.133/2021 introduz a modalidade de licitação chamada "diálogo competitivo," que permite negociações com os licitantes para encontrar a melhor solução para a administração pública.
A nova legislação proíbe a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas, visando proteger o mercado nacional.
A Lei nº 14.133/2021 centraliza todas as decisões de licitação na figura do gestor do contrato, eliminando a necessidade de comissões de licitação.
A nova lei permite que as contratações sejam feitas com base em critérios subjetivos, como a reputação do fornecedor, sem a necessidade de especificações técnicas rigorosas.
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