Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
São medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor, conforme a Lei Maria da Penha EXCETO:
Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação com a ofendida.
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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