Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2016 - Médico
Sobre a Lei nº 8.142 assinale a alterativa INCORRETA:
É a lei complementar a Lei Orgânica de Saúde que fala sobre a participação popular e os gastos do SUS.
Cria a transferência regular e automática do Fundo Nacional para os Fundos de Saúde, de acordo com o número de habitantes.
Cria os Conselhos de Saúde que são reuniões realizadas de 4 em 4 anos para propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
Os Conselhos de Saúde são formados por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
As Conferências de Saúde podem ser convocadas de maneira extraordinária pelo poder executivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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