Direito Penal Militar - IDECAN 2022 - Soldado
A única causa extintiva de punibilidade prevista na Parte Geral do CPM:
Graça.
Retratação.
Perdão do ofendido.
Morte da vítima.
Indulto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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