Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2015 - Enfermeiro

Analise as assertivas:

I- A Lei 8.080/90 adota um conceito ampliado de saúde, quando esclarece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II- A universalidade de acesso aos serviços de saúde ocorre essencialmente na atenção básica, preservando os outros níveis de atenção do uso abusivo e desnecessário.