Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2023 - Assistente Social

Pretende modificar o sistema de tratamento clínico da doença mental, incentivando a internação como forma de exclusão social.

Este modelo (sistema de tratamento clínico da doença mental) seria substituído por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, visando à exclusão da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade.

Pretende construir um novo estatuto social para o indivíduo em sofrimento psíquico, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do indivíduo de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão.

A proposta da reforma psiquiátrica é a ativação gradual dos manicômios, para que aqueles que sofrem de transtornos mentais possam conviver livremente na sociedade. Porém, ocorre que muitos deles sequer tem nome conhecido, documentos, familiares, dificultando a reinserção social.

A rede territorial de serviços proposta na Reforma Psiquiátrica inclui centros de atenção psicossocial (CAPS), centros de convivência e cultura assistidos, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.