Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Um servidor público foi investigado e descobriu-se que ele possuía uma conta não declarada em um paraíso fiscal. Esse servidor:
Poderá ser absolvido de qualquer penalidade, uma vez que a conta não foi utilizada para fins ilícitos.
Poderá sofrer penalidades administrativas, conforme a legislação de ética no serviço público.
Não precisa prestar contas à sua instituição, pois a conta em paraíso fiscal está fora do alcance da legislação brasileira.
Pode ser processado criminalmente, mas não pode ser submetido a sanções administrativas pela sua instituição.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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