Direito Processual Penal - IDECAN 2024 - Policial Penal
Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.
se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.
o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público
o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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