Legislação Educacional - NUCEPE 2025 - Professor de Biologia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta a educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes gerais da educação básica e superior. Essa legislação visa garantir o direito à educação de qualidade e orientar as políticas educacionais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Avalie as seguintes afirmações:

I. A LDB estabelece que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

II. A LDB assegura a gestão democrática do ensino público, obrigando a participação direta dos pais e dos alunos em todas as decisões pedagógicas.

III. De acordo com a LDB, a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

IV. A LDB define que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas, a saber: sequenciais, graduação e programas de pós-graduação lato, stricto sensu, e de extensão.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.