Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Com base no Decreto n.° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e suas definições constantes no Art. 2°, assinale a alternativa CORRETA
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios não necessariamente limítrofes, delimitado a partir de identidades econômicas e sociais, com a finalidade exclusiva de integrar a organização de ações e serviços de saúde.
Portas de Entrada são definidas como os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS e em instituições privadas.
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação hierarquizada entre os entes federativos para definir as regras da gestão compartilhada do SUS.
Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →