Legislação Educacional - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, apresenta Educação Especial como modalidade que atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas de ensino regular, preferencialmente. As pesquisas apontam que a Educação Inclusiva passou
a ser mais utilizada nas últimas décadas e um dos motivos é o entendimento sobre a lei da Educação Especial.
Diante disso, é CORRETO afirmar que:
As escolas e os sistemas de ensino não são obrigados a disponibilizar recursos material e humano para o atendimento especializado.
Os professores devem, obrigatoriamente, buscar capacitação a nível de especialização ou superior para que possam atuar com este público.
Quando não houver a possibilidade de integração do aluno, poderá ser direcionado para uma instituição ou sala com serviço especializado.
A construção dos processos avaliativos deve manter o mesmo padrão para todos os estudantes.
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