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CONSULPAM2022Conhecimentos Específicos: OdontologiaFiscal (CRO)

Conhecimentos Específicos: Odontologia - CONSULPAM 2022 - Fiscal (CRO)

As mídias sociais vêm sendo, cada vez mais, espaço de divulgação de tratamentos odontológicos. A Resolução do CFO 196/2019 vem regulamentar estas divulgações, autorizando, por exemplo, a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que autorizados previamente por estes ou por seus representantes legais, através de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE. Por esta resolução, fica obrigatório constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, no conselho, em suas postagens; e proibe-se imagens que identifiquem equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos, bem como conteúdos relativos ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto se publicações científicas. Analise a afirmativa e julgue.

A afirmativa está parcialmente falsa, pois a resolução não permite a divulgação de autorretratos de cirurgiões-dentistas com seus pacientes, mesmo com autorização destes.

A afirmativa está parcialmente falsa, pois a identificação de equipamentos, instrumentais e materiais é obrigatória, segundo a resolução.

A afirmativa está parcialmente falsa, pois a resolução autoriza a divulgação de imagens do transcurso do tratamento, em qualquer tipo de publicação, desde que devidamente autorizado pelo paciente.

A afirmativa está completamente verdadeira.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Odontologia. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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