Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Levando-se em conta o expressamente previsto pelo Có- digo Penal brasileiro (Dec.-Lei n.o 2.848/1940), analise as sentenças a seguir, julgando-as com (V) para verdadeiras ou (F) para falsas:
(__) Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza não é considerado crime.
(__) Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, só constituirá crime se do fato resultar prejuízo.
(__) Há dano qualificado quando o crime é praticado contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
Assinale a alternativa que estabelece a sequência CORRETA
F-V-F
F-V-V
V-V-F
V-F-V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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