Direito Constitucional - IDECAN 2023 - Soldado
.De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
II. convocar plebiscito.
III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
apenas I.
apenas II.
apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →