Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Consoante a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 anos.
É assegurado prioridade somente para pessoa idosa que figure como interveniente na tramitação dos processos.
A prioridade cessará com a morte do beneficiado.
A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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