Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2022 - Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das penas restritivas de direito por atividades lesivas ao meio ambiente.
Prestação de serviços à comunidade.
Multa.
Suspensão parcial ou total de atividades.
Prestação pecuniária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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