Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), "As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à Esfera Federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". Sobre o tema assinale a alternativa que corresponde a UMA competência do Município:
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados.
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da incluindo a parceria sociedade civil.
Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
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