Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Tendo em apreço as prescrições do chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o funcionamento das Guardas Municipais NÃO será acompanhado por:
Órgãos próprios.
Órgãos autônomos.
Órgãos com atribuição de auditoria.
Órgãos provisórios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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