Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Titular de Serviços de Notas e Registros
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de
5 dias improrrogáveis.
30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
10 dias improrrogáveis.
30 dias improrrogáveis.
30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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