Direito Constitucional - CONSULPAM 2021
De acordo com o artigo 37, V, da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às:
Atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Atribuições de coordenação, supervisão e chefia.
Atribuições de direção, coordenação e supervisão.
Atribuições supervisão e assessoramento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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