Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, julgue as assertivas abaixo com sendo verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
(__) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
(__) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Assinale a sequência CORRETA.
F-V-V.
V-V-V.
V-V-F.
V-F-V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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